DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de aparelhos de televisão e dos respectivos suportes de parede, com serviço de instalação, nos termos da tabela abaixo, conforme condições, quantidades e especificações deste Termo de Referência.
CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO · CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO - SP
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP51642635000123-1-000001/2025Processo5/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CUBATAOCNPJ do órgão51642635000123Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO - SPLocalCUBATÃO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/02/2025, 12:50Abertura24/02/2025, 12:50Encerramento27/02/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Amparo no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021
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