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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços contínuos de licenciamento de programas de edição de fotos (Adobe Photoshop) e edição de vídeos (Adobe Premiere)

CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO · CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO - SP

Valor estimadoR$ 4.655,81
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP51642635000123-1-000021/2026Processo48/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CUBATAOCNPJ do órgão51642635000123Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO - SPLocalCubatão/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/04/2026, 14:07Abertura15/04/2026, 08:00Encerramento23/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fica vedada a participação de Microempreendedores Individuais - MEI, Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, uma vez que tais categorias são formalmente inelegíveis para a "Especialização em Governo" da Adobe Brasil.

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