Credenciamento de operadoras de plano de saúde, devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para a oferta de planos de saúde, na modalidade coletivo empresarial.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA pg. 17 - 33. Credenciamento de OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE, devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mediante a formalização de CONTRATO ADMINISTRATIVO, para a oferta de planos de saúde, na modalidade coletivo empresarial, com livre adesão dos beneficiários, com cobertura geográfica mínima no município de Monte Alto, com garantia de atendimento de urgência e emergência em todo o território nacional, para livre contratação pelos servidores da Prefeitura Municipal de Monte Alto e Câmara Municipal de Monte Alto, dependentes e agregados