InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.
MUNICIPIO DE MONTE ALTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - SP
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP51816247000111-1-000583/2026Processo49ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE ALTOCNPJ do órgão51816247000111Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - SPLocalMonte Alto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 15:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Locação do imóvel situado à Avenida Comendador Castro Ribeiro, nº 107, Bairro Centro, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.