InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Ricardo Fabiano de Biagi, para a apresentação da Banda Pandilha 61.
MUNICIPIO DE MONTE ALTO · MUNICIPIO DE MONTE ALTO
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP51816247000111-1-000288/2026Processo26ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE ALTOCNPJ do órgão51816247000111Unidade compradoraMUNICIPIO DE MONTE ALTOLocalMonte Alto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 11:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública