Credenciamento para a prestação de serviços médicos especializados em Oftalmologia, compreendendo a realização de consultas, com a finalidade de atender à demanda assistencial dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Monte Alto.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Credenciamento de pessoas jurídicas, constituídas como consultórios médicos, devidamente estruturadas e habilitadas, para a prestação de serviços médicos especializados em Oftalmologia, compreendendo a realização de consultas, com a finalidade de atender à demanda assistencial dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Monte Alto.