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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado ao funcionamento do serviço de acolhimento de pessoas em situação de rua, sob administração da Secretaria Municipal de Assistência Social.

MUNICIPIO DE MONTE ALTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - SP

Valor estimadoR$ 51.600,00
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP51816247000111-1-000658/2026Processo50ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE ALTOCNPJ do órgão51816247000111Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - SPLocalMonte Alto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 15:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Locação do imóvel situado à Avenida 15 de maio, nº 130, Bairro Centro, destinado ao funcionamento do serviço de acolhimento de pessoas em situação de rua, sob administração da Secretaria Municipal de Assistência Social.

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