DispensaDivulgada no PNCP
SOLICITO ORÇAMENTO CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
JOSE BONIFACIO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP51840973000170-1-000003/2026Processo4ÓrgãoJOSE BONIFACIO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51840973000170Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIOLocalJosé Bonifácio/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 14:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
contratação de empresa especializada para licença de uso de conjunto integrado de aplicações online para Câmara Municipal de José Bonifácio, conforme Termo de Referência,(Anexo I).