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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO

JOSE BONIFACIO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP51840973000170-1-000004/2026Processo10ÓrgãoJOSE BONIFACIO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51840973000170Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIOLocalJosé Bonifácio/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

objeto deste contrato é a prestação continuada de serviços técnicos de engenharia de segurança e medicina do trabalho, compreendendo assessoria, avaliações ocupacionais, elaboração, implantação, acompanhamento e atualização de programas e documentos de Segurança e Saúde no Trabalho - SST, realização de exames ocupacionais, treinamentos e suporte às obrigações previdenciárias e ao eSocial, em benefício da Câmara Municipal de José Bonifácio.

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para José Bonifácio/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.