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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisicao de Generos Alimenticios conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia.

CAMARA MUNICIPAL DE MONTE APRAZIVEL · CAMARA MUNICIPAL MONTE APRAZIVEL

Valor estimadoR$ 24.155,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra3 | Processo 3Controle PNCP51848497000133-1-000003/2026Processo3ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MONTE APRAZIVELCNPJ do órgão51848497000133Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL MONTE APRAZIVELLocalMonte Aprazível/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 16:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “alimenticios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Monte Aprazível/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.