DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de Materiais de Limpeza e Generos Alimenticios para a Camara Municipal de Monte Aprazivel conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia.
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE APRAZIVEL · CAMARA MUNICIPAL MONTE APRAZIVEL
Dados da publicação
Compra5 | Processo 5Controle PNCP51848497000133-1-000005/2026Processo5ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MONTE APRAZIVELCNPJ do órgão51848497000133Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL MONTE APRAZIVELLocalMonte Aprazível/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 17:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras