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DispensaDivulgada no PNCP

As atividades objeto da contratação visam garantir que todas as unidades da Secretaria estejam devidamente identificadas com bandeiras oficiais em conformidade com os padrões estabelecidos pela legislação vigente, assegurando a padronização visual e o respeito aos símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, do Estado de São Paulo e do Município de Campinas.

MUNICIPIO DE CAMPINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP

Valor estimadoR$ 4.560,00
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Dados da publicação

Compra161Controle PNCP51885242000140-1-000178/2026ProcessoPMC.2025.00164099-33ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ do órgão51885242000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/03/2026, 16:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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