InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa “Luiz Filipe Faria Paes”, sob representação legal de Luiz Filipe Faria Paes, para apresentação de palestra pelo escritor Daniel Monteiro Costa (Daniel Munduruku) para os profissionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas durante o evento de Abertura do Ano Letivo de 2025.

MUNICIPIO DE CAMPINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP

Valor estimadoR$ 30.700,00
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Dados da publicação

Compra179Controle PNCP51885242000140-1-000307/2025ProcessoPMC.2025.00018493-55ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ do órgão51885242000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2025, 13:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O início de cada ano letivo em Campinas oferece uma oportunidade para reforçar a educação inclusiva, democrática e transformadora, com foco na diversidade e qualidade do ensino. A Secretaria Municipal de Educação organiza um acolhimento que visa criar um ambiente de reflexão sobre práticas pedagógicas, abordando temas como preservação ambiental e inclusão social. Este processo busca construir uma educação decolonial que valorize as diversidades culturais e étnicas, superando abordagens eurocêntricas. Neste contexto, propõe-se a participação de Daniel Monteiro Costa (Daniel Munduruku), escritor e educador indígena, na Abertura do Ano Letivo de 2025. Sua contribuição será fundamental para a formação pedagógica dos educadores, especialmente devido à atualização das diretrizes curriculares municipais. A presença de Munduruku ajudará a integrar as questões indígenas de forma inclusiva ao currículo escolar, promovendo uma educação mais representativa. Munduruku, premiado autor com obras reconhecidas no Brasil e no exterior, incluindo o Prêmio Jabuti e o Prêmio UNESCO para a promoção da tolerância, é ativo em eventos acadêmicos e culturais. Ele propõe metodologias pedagógicas que valorizam as línguas, a história e os costumes locais, sendo uma referência na luta pela valorização da cultura indígena e pela promoção de uma educação intercultural. Sua trajetória desafia o sistema educacional tradicional, promovendo uma educação inclusiva, decolonial e antirracista. Sua contribuição para a educação indígena, preservação da língua materna e luta por uma educação mais justa e plural tem sido crucial na transformação da educação no Brasil. Munduruku também é defensor dos direitos indígenas e seu ativismo tem sido fundamental na luta contra o racismo e a exclusão social, promovendo o respeito entre culturas. Sua participação no evento será uma oportunidade única para preparar os educadores a lidar com a diversidade cultural e refletir sobre os desafios educacionais no Brasil.