DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Educação de Campinas/SP em matéria relativa ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei Federal nº 13.019/2014)
MUNICIPIO DE CAMPINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP
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Compra504Controle PNCP51885242000140-1-000667/2026ProcessoPMC.2026.00094198-21ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ do órgão51885242000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 14:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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