InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A participação no Congresso de Direito Previdenciário possui relação direta com as atribuições exercidas pela Procuradora na chefia da área contenciosa da UNICAMP, que compreendem a atuação em demandas judiciais e administrativas envolvendo aposentadorias, regimes previdenciários, previdência complementar, contagem de tempo de serviço e demais matérias correlatas.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS · ESP-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Dados da publicação
Compra2103Controle PNCP46068425000133-1-001784/2026Processo1-P-27086/2026ÓrgãoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASCNPJ do órgão46068425000133Unidade compradoraESP-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 12:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A participação no evento contribuirá para o aperfeiçoamento da atuação jurídica da Procuradoria Geral e para a adequada defesa dos interesses da Universidade, atendendo a interesse institucional e às necessidades da área de atuação da servidora.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.