Contratação Emergencial de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, incluindo o fornecimento de peças e insumos necessários, bem como a elaboração e a execução do Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, com a finalidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, de acordo com as exigências, especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência e seus anexos

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso