Assessoria técnica especializada para a estruturação de modelo de Parceria Público-Privada (PPP), sob a modalidade de concessão administrativa ou patrocinada, visando a modernização, gestão, operação e manutenção do sistema funerário e cemiterial do Município de Guarulhos, abrangendo as necrópoles municipais (Campo Santo, Nossa Senhora de Bonsucesso, São Judas Tadeu e São João Batista) e os serviços públicos funerários correlatos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O Município de Guarulhos possui 4 cemitérios públicos que enfrentam desafios de manutenção, segurança e capacidade de sepultamento. O modelo de gestão direta atual mostra-se insuficiente para as demandas futuras e para a implantação de serviços modernos, como a cremação pública. O problema identificado é a carência de expertise interna para a modelagem de contratos de concessão complexos (PPPs), o que exige o suporte de instituição especializada em desenvolvimento institucional.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.