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DispensaDivulgada no PNCP

REQUERIMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE – GO.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MONTIVIDIU DO NORTE - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME

Valor estimadoR$ 63.274,33
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Dados da publicação

Compra(3812) | 307-0Controle PNCP52193342000179-1-000082/2026Processo4381/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MONTIVIDIU DO NORTE - FMECNPJ do órgão52193342000179Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMELocalMontividiu do Norte/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 08:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  4. A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA PELO MENOR PREÇO GLOBAL, ABRANGENDO O FORNECIMENTO DE 05 (CINCO) APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E A EXECUÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESTINADOS À FARMÁCIA HOSPITALAR E À SALA DE EMERGÊNCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA EFIGÊNIA. A ADOÇÃO DA CONTRATAÇÃO GLOBAL JUSTIFICA-SE PELA VINCULAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL ENTRE O FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS E SUA INSTALAÇÃO, CONSIDERANDO QUE A SIMPLES AQUISIÇÃO DOS APARELHOS, SEM SUA EFETIVA INSTALAÇÃO E ENTRADA EM FUNCIONAMENTO, NÃO ATENDERIA À NECESSIDADE EMERGENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO. DESSA FORMA, A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ RESPONSABILIZAR-SE TANTO PELO FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS QUANTO PELA EXECUÇÃO INTEGRAL DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, INCLUINDO OS MATERIAIS, ACESSÓRIOS, MÃO DE OBRA E TESTES DE FUNCIONAMENTO NECESSÁRIOS, CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. SERÁ PERMITIDA A SUBCONTRATAÇÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA ADMINISTRAÇÃO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 122 DA LEI Nº 14.133/2021. A SUBCONTRATAÇÃO NÃO AFASTARÁ A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA EMPRESA CONTRATADA PELA QUALIDADE DOS SERVIÇOS, PELO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS E PELA GARANTIA DOS EQUIPAMENTOS E DAS INSTALAÇÕES. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA A CONTRATAÇÃO GLOBAL BUSCA PROPORCIONAR MAIOR AGILIDADE NA ENTREGA E INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, CENTRALIZAR A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EVITAR ATRASOS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES DISTINTOS, CONSIDERANDO A URGÊNCIA NO RESTABELECIMENTO DA CLIMATIZAÇÃO DOS SETORES HOSPITALARES AFETADOS. RESSALTA-SE QUE OS EQUIPAMENTOS E OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DEVERÃO POSSUIR VALORES INDIVIDUALIZADOS NA PROPOSTA COMERCIAL E NA PESQUISA DE PREÇOS, EMBORA O JULGAMENTO SEJA REALIZADO PELO VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO. A OPÇÃO PELO NÃO PARCELAMENTO DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADA DA DEMONSTRAÇÃO DE SUA VANTAJOSIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA, CONFORME O ART. 40 DA LEI Nº 14.133/2021FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE15430 · Niquelândia/GO · Dispensa · 29/09/2026
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  7. O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 03 (três) impressoras multifuncionais e 01 (um) aparelho de ar-condicionado, destinados ao atendimento das necessidades das Unidades de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Padre Bernardo/GO, mediante Dispensa Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. A contratação será custeada com o saldo remanescente da Emenda Parlamentar nº 1006/2023, vinculada ao Processo nº 202400006010445, observada a disponibilidade financeira e orçamentária efetivamente existente.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PADRE BERNARDO - FMME PADRE BERNARDO(8598) | 5296-0 · Padre Bernardo/GO · Dispensa · 29/09/2026
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  9. DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E INSTALAÇÃO DE ARES CONDICIONADOS. DISPENSA Nº: 121FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(3086) | 121-0 · Cezarina/GO · Dispensa · 28/09/2026
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