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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Aquisição de itens, para composição de kits natalidade, concedidos como benefício eventual, a gestantes e puéperas em situação de vulnerabilidade social, atendidas pela Política Municipal de Assistência Social

MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES · SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DES. SOCIAL

Valor estimadoR$ 12.971,87
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP52359692000162-1-000085/2026Processo1072/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOESCNPJ do órgão52359692000162Unidade compradoraSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DES. SOCIALLocalBom Jesus dos Perdões/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação09/06/2026, 11:56Abertura09/06/2026, 17:00Encerramento23/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A concessão desse benefício encontra respaldo na Lei Municipal nº 2821, de 01 de outubro de 2025, que dispôe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidades temporárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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