DispensaDivulgada no PNCP
CESSÃO NÃO ONEROSA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE DIGITAL PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE DE MARGEM CONSIGNÁVEL E GESTÃO DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES · SECRETARIA DE GESTÃO
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Compra121Controle PNCP52359692000162-1-000164/2026Processo4829/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOESCNPJ do órgão52359692000162Unidade compradoraSECRETARIA DE GESTÃOLocalBom Jesus dos Perdões/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 10:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO 4.829/2026 - SOLICITADO E AUTORIZADO POR KRISTIANI PINHEIRO
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