DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de impressão de livro SEMAE 60 anos
SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS · SEMAE - Mogi das Cruzes
Dados da publicação
Compra50Controle PNCP52561214000130-1-000155/2026Processo38690/2026ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOSCNPJ do órgão52561214000130Unidade compradoraSEMAE - Mogi das CruzesLocalMogi das Cruzes/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 12:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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