CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO INTEGRAL DE 04 (QUATRO) UNIDADES MODULARES DE ATENDIMENTO, COM 5,80 M X 2,40 M E APROXIMADAMENTE 13,92 M² CADA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, TRANSPORTES, INSTALAÇÕES, TESTES, LIMPEZA E DOCUMENTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA NECESSÁRIOS À ENTREGA DAS UNIDADES EM CONDIÇÕES DE USO

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE AMPLIAR E ORGANIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA UTILIZADA NAS ATIVIDADES PRÁTICAS DO CURSO DE MEDICINA, ESPECIALMENTE ESTÁGIO SUPERVISIONADO, INTERNATO, PRECEPTORIA, DISCUSSÃO DE CASOS E DEMAIS ATIVIDADES DE INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO REALIZADAS JUNTO À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. AS UBS SÃO AMBIENTES ASSISTENCIAIS DESTINADOS PRIORITARIAMENTE AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO. A COEXISTÊNCIA DE ATIVIDADES ACADÊMICAS E ASSISTENCIAIS EM ÁREAS FÍSICAS LIMITADAS PODE GERAR SOBREPOSIÇÃO DE USOS, RESTRIÇÃO DE AMBIENTES PARA SUPERVISÃO E DIFICULDADES DE ORGANIZAÇÃO DOS FLUXOS. AS UMA BUSCAM CRIAR ESPAÇOS ADICIONAIS, PADRONIZADOS E FUNCIONALMENTE VINCULADOS ÀS UBS, SEM EXIGIR A EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONVENCIONAIS DE MAIOR PORTE. A SOLUÇÃO MODULAR É COMPATÍVEL COM A NECESSIDADE POR PERMITIR FABRICAÇÃO E MONTAGEM RACIONALIZADAS, MENOR TEMPO DE IMPLANTAÇÃO, REDUÇÃO DA INTERFERÊNCIA NO FUNCIONAMENTO DAS UBS E PADRONIZAÇÃO DOS COMPONENTES, PRESERVADA A OBRIGAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS DE ENGENHARIA, ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA, INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES SANITÁRIAS APLICÁVEIS.