Aquisição de diversos impressos destinados à utilização das unidades de saúde do município de Mogi Guaçu.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição dos impressos, tais como receituários, envelopes e cadernetas, é fundamental para garantir o pleno funcionamento das unidades de saúde do município de Mogi Guaçu. Esses materiais são utilizados rotineiramente para a emissão de documentos oficiais, controle de prescrições médicas, registros clínicos e comunicação interna, assegurando a organização e a conformidade dos processos administrativos e assistenciais. A disponibilidade constante desses itens é imprescindível para manter a qualidade dos serviços prestados à população, bem como para atender às exigências legais e normativas vigentes.