InexigibilidadeDivulgada no PNCP
renovação/prorrogação da locação do imóvel destinado ao funcionamento da Sede Administrativa do Consórcio Intermunicipal de Políticas Sociais
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS - CIMPS · CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS - CIMPS
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP53043700000120-1-000008/2026Processo1ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS - CIMPSCNPJ do órgão53043700000120Unidade compradoraCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS - CIMPSLocalVinhedo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 15:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A demanda compreende a continuidade da utilização do imóvel atualmente ocupado pelo CIMPS, pelo período que vier a ser formalizado mediante termo aditivo, observadas as condições contratuais e a legislação aplicável. O contrato vigente tem prazo de 36 meses, compreendido entre 20/08/2025 e 20/08/2028,