InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO) - granadas químicas e espargidores, para a Polícia Penal do Estado do Espírito Santo ¿ PPES.
POLICIA PENAL DO ESPIRITO SANTO · POLÍCIA PENAL DO ESPÍRITO SANTO
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Compra2026-XV8XLControle PNCP53378820000188-1-000013/2026Processo2026-XV8XLÓrgãoPOLICIA PENAL DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão53378820000188Unidade compradoraPOLÍCIA PENAL DO ESPÍRITO SANTOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 16:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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