InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para viabilizar a participação de 10 (dez) Vereadoresda Câmara Municipal de Itapemirim no 692º Curso de Capacitação, promovido pelo Instituto Global deAdministração Pública Ltda., na modalidade presencial, a ser realizado nos dias 22, 23, 24 e 25 desetembro de 2026, em Belo Horizonte/MG, contemplando conteúdos relacionados ao ordenamento urbanomunicipal, normas construtivas e acessibilidade, poder de polícia e controle de irregularidades urbanas,zoneamento e uso do solo, instrumentos jurídicos da política urbana, Plano Diretor, iniciativa legislativa,fiscalização parlamentar, atualização normativa e governança regulatória municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM · CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM
Dados da publicação
Compra000010Controle PNCP31726680000159-1-000025/2026Processo001072/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIMCNPJ do órgão31726680000159Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIMLocalItapemirim/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 10:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A contratação justifica-se pela necessidade depromover a capacitação, atualização e aperfeiçoamento dos Vereadores da Câmara Municipal deItapemirim, considerando a amplitude e a complexidade das atribuições inerentes ao exercício do mandatoparlament