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CredenciamentoDivulgada no PNCP

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, ENQUADRADAS COMO AGRICULTORES FAMILIARES OU EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS, VISANDO AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME O PLANEJAMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E A VIGÊNCIA CONT

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME

Valor estimadoR$ 3.046.916,45
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Dados da publicação

Compra002/2026 - AGRICULTURA FAMILIARControle PNCP53391177000122-1-000011/2026Processo019/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão53391177000122Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMELocalGoiana/PEInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 10:39Abertura22/10/2026, 08:00Encerramento22/12/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.

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