Chamamento Público para Credenciamento de leiloeiros oficiais para atender as demandas do município de Ourinhos/SP para preparação, organização e condução de leilão público de bens móveis inservíveis à Administração Pública, compreendidos como bens ociosos, antieconômicos, irrecuperáveis, sucatas e outros em condições similares, bens móveis legalmente apreendidos ou adquiridos por força de lei ou decisão judicial e bens imóveis incorporados ao patrimônio público, cuja alienação tenha sido autorizada na forma da legislação vigente.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026 Credenciamento 01/2026. Inexigibilidade de Licitação 04/2026. Processo Eletrônico nº 4-000089/2026. Objeto: Chamamento Público para Credenciamento de leiloeiros oficiais para atender as demandas do município de Ourinhos/SP para preparação, organização e condução de leilão público de bens móveis inservíveis à Administração Pública, compreendidos como bens ociosos, antieconômicos, irrecuperáveis, sucatas e outros em condições similares, bens móveis legalmente apreendidos ou adquiridos por força de lei ou decisão judicial e bens imóveis incorporados ao patrimônio público, cuja alienação tenha sido autorizada na forma da legislação vigente. O requerimento de credenciamento, acompanhado da capa de rosto e todos os documentos de habilitação e declarações deverão ser encaminhados em documento único no formato PDF para a Comissão de Contratação, da data de publicação do Edital até o dia 11/09/2026, exclusivamente pelo endereço eletrônico [email protected]. A sessão pública para análise dos documentos ocorrerá no dia 15/09/2025 às 09h30, na Gerência de Licitação e Compras, localizada na Rua Monsenhor Córdova, nº 198, Centro. O edital e seus anexos poderão ser examinados e adquiridos gratuitamente através do site: www.ourinhos.sp.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.