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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de transporte coletivo urbano para atendimento gratuito aos eleitores nos domingos de eleição, operando com rotas e frequências idênticas às de dias úteis, em atendimento ao artigo 23 da Resolução TSE 23.751/2026.

MUNICIPIO DE OURINHOS · Prefeitura Municipal de Ourinhos

Valor estimadoR$ 101.392,82
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Dados da publicação

Compra010Controle PNCP53415717000160-1-000070/2026Processo4000237/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OURINHOSCNPJ do órgão53415717000160Unidade compradoraPrefeitura Municipal de OurinhosLocalOurinhos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 11:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviços de transporte coletivo de passageiros em regime de gratuidade no dia das eleições

R$ 101.392,82

Quantidade: 2 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 50.696,41 · Em andamento

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