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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de entidade certificadora devidamente credenciada pelo Ministério da Previdência Social para prestação de serviços de auditoria para fins de certificação institucional do Serviço Municipal de Previdência Social de Franco da Rocha - SEPREV no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - Pró-Gestão RPPS, no Nível III, conforme o Manual do Pró-Gestão RPPS, versão vigente, a Portaria MPS nº 185/2015, a Portaria MTP nº 1.467/2022, a Portaria SRPC/MPS nº 236/2026 e demais normas aplicáveis.

SERVICO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-SEPREV · Serviço Municipal de Previdência Social - SEPREV - SP

Valor estimadoR$ 32.930,25
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP96493648000116-1-000015/2026Processo017/2026ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-SEPREVCNPJ do órgão96493648000116Unidade compradoraServiço Municipal de Previdência Social - SEPREV - SPLocalFranco da Rocha/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 15:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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