InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, COM AGÊNCIA DEVIDAMENTE CREDENCIADA JUNTO AOS ÓRGÃOS REGULADORES, VISANDO A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS. EMPENHO REFERENTE AO DIA 03 DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACAO E RELACOES INTERNACIONAIS · CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Dados da publicação
Compra13894Controle PNCP53565273000140-1-000007/2026Processo2025016256ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACAO E RELACOES INTERNACIONAISCNPJ do órgão53565273000140Unidade compradoraCIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E RELAÇÕES INTERNACIONAISLocalAraguaína/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/10/2026, 09:39Abertura11/09/2025, 08:00Encerramento10/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.