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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de assinatura de jornal impresso "O Atibaiense"

ATIBAIA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Atibaia

Valor estimadoR$ 2.080,00
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Dados da publicação

Compra15/2026Controle PNCP54143433000125-1-000016/2026Processo021/2026ÓrgãoATIBAIA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão54143433000125Unidade compradoraCâmara Municipal de AtibaiaLocalAtibaia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 14:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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