DispensaDivulgada no PNCP
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FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA · FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA
Dados da publicação
Compra08331Controle PNCP54157748000121-1-000062/2026Processo00302/2026ÓrgãoFACULDADE DE DIREITO DE FRANCACNPJ do órgão54157748000121Unidade compradoraFACULDADE DE DIREITO DE FRANCALocalFranca/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 14:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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