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DispensaDivulgada no PNCP

REALIZAÇÃO VESTIBULAR 2027

FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA · FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA

Valor estimadoR$ 56.875,00
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Dados da publicação

Compra08353Controle PNCP54157748000121-1-000080/2026Processo0246/2026ÓrgãoFACULDADE DE DIREITO DE FRANCACNPJ do órgão54157748000121Unidade compradoraFACULDADE DE DIREITO DE FRANCALocalFranca/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 15:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

REALIZAÇÃO VESTIBULAR 2027

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