Realização de Leilão de Animais de Grande Porte conforme solicitação no Memorando 027.2026 - CANIL MUNICIPAL

Lei 14.133/2021, Art. 28, IV · Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance

Considerando que a Secretaria de Meio Ambiente responsável pelo Canil Municipal do Franca que é responsável pela guarda dos animais de grande porte resgatado dentro do município de Franca. A realização do Leilão de Animais de Grande Porte sob a guarda do canil municipal de Franca é uma iniciativa essencial para promover o bem-estar dos animais e otimizar a utilização dos recursos públicos. O principal objetivo desse leilão é realocar os animais de grande porte, como equinos, muares, asininos e bovinos, que estão atualmente sob os cuidados do canil. Esses animais demandam recursos significativos para sua manutenção, incluindo alimentação, cuidados veterinários e espaço adequado. A realocação dos animais para novos proprietários que possuam a capacidade e infraestrutura necessárias garantirá melhores condições de vida para esses animais. Além disso, essa medida ajudará a controlar a população de animais de grande porte no canil, evitando superlotação e problemas sanitários. O leilão será aberto a pessoas físicas e jurídicas que possuam o Gestão de Defesa Animal e Vegetal – GEDAVE e que comprovem sua capacidade de manejar e cuidar dos animais, assegurando que possuam as condições adequadas para recebê-los. Todo o processo será conduzido com transparência e conforme as normas legais, assegurando que os novos proprietários cumpram todas as regulamentações de bem-estar animal e ambientais. Espera-se que, com a realização do leilão, o canil municipal consiga reduzir os custos operacionais, ao mesmo tempo em que proporciona uma vida melhor para os animais realocados. Essa iniciativa representa uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e um compromisso com o bem-estar dos animais sob a responsabilidade do município de Franca.