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CredenciamentoDivulgada no PNCP

CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o período de 12 meses

MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO

Valor estimadoR$ 252.577,06
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP54279666000150-1-000008/2026Processo4ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANASTACIOCNPJ do órgão54279666000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIOLocalSanto Anastácio/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 14:00Abertura27/03/2026, 00:00Encerramento23/04/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o período de 12 meses

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