DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE PECAS PARA REVISAO DE VEICULO
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA · CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Dados da publicação
Compra00025Controle PNCP54332390000126-1-000022/2026ProcessoS00025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVACNPJ do órgão54332390000126Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVALocalItapeva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 16:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia