DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE ENDOSSO DE TRANSFERENCIA DE SEGURO VEICULAR.
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA · CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Dados da publicação
Compra00037Controle PNCP54332390000126-1-000029/2026ProcessoS00037ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVACNPJ do órgão54332390000126Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVALocalItapeva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 09:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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