DispensaDivulgada no PNCP
FORNECIMENTO DE CAPAS DE PROCESSOS LEGIS LATIVOS PARA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA · CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Dados da publicação
Compra00028Controle PNCP54332390000126-1-000025/2026ProcessoS00028ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVACNPJ do órgão54332390000126Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVALocalItapeva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 10:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras