DispensaDivulgada no PNCP

ontratação de empresa especializada prestação de serviços técnicos e contínuos de manutenção preventiva e corretiva, em regime 24x7, com reposição de peças, componentes, acessórios e materiais, sob demanda, para a infraestrutura lógica de comunicação e transporte de dados (infovia digital)

AGENCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - ATI/MA · Agencia Estadual de Tecnologia da Informação

Valor estimadoR$ 10.981.890,00

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Compra001Controle PNCP54357698000126-1-000004/2026Processo001/2026ÓrgãoAGENCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - ATI/MACNPJ do órgão54357698000126Unidade compradoraAgencia Estadual de Tecnologia da InformaçãoLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 14:53

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso