Inscrição da Vereadora Josi da Câmara Municipal de Itupeva no I Encontro Nacional da Rede de Proteção do Sistema de Garantia de Direitos, a ser realizado presencialmente nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2026, no Cenacon – Centro Nacional de Convenções, em Ribeirão Preto/SP.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

A participação da Vereadora, ex-conselheira Tutelar e Presidente da Comissão CESHCBESET — Comissão de Defesa da Criança, do Idoso, da Mulher, da Pessoa com Deficiência e dos Direitos Humanos — no I Encontro Nacional da Rede de Proteção do Sistema de Garantia de Direitos. O evento reunirá representantes de diversos estados brasileiros, especialistas, gestores públicos, profissionais da rede de proteção, sociedade civil organizada e adolescentes, com o objetivo de fortalecer políticas públicas e estratégias de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em âmbito nacional. A presença da parlamentar se justifica pelo histórico de atuação na defesa dos direitos humanos e, especialmente, na proteção integral de crianças e adolescentes, considerando sua experiência como ex-conselheira Tutelar e membro ativo da comissão voltada à garantia dos direitos das populações mais vulneráveis. Durante o congresso, serão debatidos temas fundamentais relacionados às políticas públicas de proteção, sistema de justiça, segurança pública, assistência social, educação, saúde, participação cidadã, além da revisão do Plano Nacional Decenal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, instrumento de grande importância para o fortalecimento das ações de prevenção, proteção e responsabilização. A participação da vereadora contribuirá significativamente para o intercâmbio de experiências, aquisição de conhecimentos técnicos e fortalecimento das ações desenvolvidas no município, possibilitando a construção de propostas e estratégias mais eficazes para o enfrentamento das diversas formas de violência contra crianças e adolescentes. Além disso, sua presença no congresso representa o compromisso do Poder Legislativo Municipal com a defesa dos direitos humanos, a proteção da infância e adolescência e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção da dignidade, segurança e cidadania da população. Dessa forma, justifica-se plenamente sua participação no referido evento, em razão da relevância temática, do interesse público e da importância institucional da representação parlamentar nesse espaço nacional de debate e construção coletiva