Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de jardinagem, manutenção e conservação das áreas verdes e vasos da instituição, incluindo o fornecimento de materiais, insumos, ferramentas e equipamentos necessários.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A manutenção regular das áreas verdes como gramados, plantas e vasos regular demanda conhecimentos específicos em técnicas como irrigação, controle de ervas daninhas, poda, roçagem, rastelação, aplicação segura de herbicidas e manejo de resíduos orgânicos e inorgânicos. A ausência de especialistas pode resultar em práticas inadequadas, prejudicando tanto a saúde das plantas quanto a estética dos espaços. Além disso, durante as operações de manutenção, é essencial o uso responsável de adubos, herbicidas e pesticidas, conforme as normativas ambientais vigentes. O manejo inadequado desses insumos pode acarretar impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública, destacando a importância de contratar serviços que operem dentro das diretrizes legais e técnicas.