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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de kit completo porta de correr para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Itupeva.

CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA · Camara Municipal de Itupeva

Valor estimadoR$ 1.181,28
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP54689336000132-1-000080/2026Processo13674/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVACNPJ do órgão54689336000132Unidade compradoraCamara Municipal de ItupevaLocalItupeva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 13:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Câmara Municipal de Itupeva possui uma sala anexa à Procuradoria Jurídica que atualmente não dispõe de porta, contando apenas com um vão, situação que compromete a individualização dos ambientes e a necessária privacidade para o adequado desempenho das atividades.

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