InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao da EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A por Inexigibilidade de licitacao visando a venda de passagem com prestacao de servicos de transporte de passageiros para atender a demanda da Secretaria de Saude de acordo com o Art. 74 Inciso I da Lei 14.133 2021.

MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 1.130.371,20
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Dados da publicação

Compra12 | Processo 104Controle PNCP55293427000117-1-000678/2025Processo12ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ do órgão55293427000117Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPresidente Epitácio/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 15:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos