Contratação de equipe por meio de Consórcio configura-se como estratégia imprescindível para a continuidade e qualidade do cuidado ofertado aos moradores das (6) seis Residências Terapêuticas do município

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação