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DispensaDivulgada no PNCP

EXECUCAO PROJETO TERAPEUTICO - APAE

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE · PREFEITURA MUNICIPAL PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Valor estimadoR$ 1.248.562,44
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra7831Controle PNCP55356653000108-1-000105/2026Processo7831/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ do órgão55356653000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL PRESIDENTE PRUDENTE - SPLocalPresidente Prudente/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 15:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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