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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA, MEDIANTE A AQUISIÇÃO DE 20 (VINTE) INSCRIÇÕES PARA O CURSO PRESENCIAL INTITULADO ¿INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DA FASE DE PLANEJAMENTO (DFD, ETP, MAPA DE RISCOS E TR.

SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITACOES DO AMAPA · EAP-SECRETARIA EST. DE COMPRAS E LICITACOES

Valor estimadoR$ 83.800,00
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Dados da publicação

Compra001/2026 - InexigibilidadeControle PNCP55515312000120-1-000026/2026Processo00032/SECCOMPRAS/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITACOES DO AMAPACNPJ do órgão55515312000120Unidade compradoraEAP-SECRETARIA EST. DE COMPRAS E LICITACOESLocalMacapá/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 15:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

SECCOMPRAS/AP precisa se adaptar à nova Lei de Licitações (14.133/2021) para garantir eficiência e segurança jurídica. A Inteligência Artificial é apontada como solução estratégica para otimizar os processos, desde que os servidores sejam capacitados para usá-la de forma responsável e evitar erros perante os órgãos de controle.

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Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Macapá/AP.