InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de inscrições para participação de servidores da Secretaria de Estado de Compras e Licitações Sustentáveis ¿ SECCOMPRAS em ação de capacitação presencial especializada voltada à aplicação prática do procedimento auxiliar de credenciamento previsto na Lei nº 14.133/2021, com foco na instrução processual, modelagem documental, gestão dos credenciados e fortalecimento das práticas institucionais relacionadas à operacionalização deste instrumento.
SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITACOES DO AMAPA · EAP-SECRETARIA EST. DE COMPRAS E LICITACOES
Dados da publicação
Compra003/2026 - InexigibilidadeControle PNCP55515312000120-1-000036/2026Processo00045/SECCOMPRAS/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITACOES DO AMAPACNPJ do órgão55515312000120Unidade compradoraEAP-SECRETARIA EST. DE COMPRAS E LICITACOESLocalMacapá/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 10:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
No âmbito institucional da SECCOMPRAS, a necessidade de desenvolvimento desta competência torna-se ainda mais relevante diante da consolidação do modelo de credenciamento adotado pelo Estado e da atuação da Secretaria na condução e gestão desses procedimentos, exigindo contínuo aperfeiçoamento das equipes responsáveis.