DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa capacitada para fornecimento da licença de uso e manutenção de sistema informatizado para gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS), que opere em ambiente WEB, com tecnologia para recepção dos arquivos de XML das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas - NFS-e emitidas pelos contribuintes municipais.
MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO · DIVISAO DE COMPRAS
Dados da publicação
Compra96Controle PNCP56024581000156-1-000171/2026Processo218ÓrgãoMUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETOCNPJ do órgão56024581000156Unidade compradoraDIVISAO DE COMPRASLocalRibeirão Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 15:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
INTERESSE PÚBLICO
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.