Contratação de empresa de serviço especializado para ministrar formação para conselheiros tutelares de Ribeirão Preto/SP, visando qualificar e aprimorar o trabalho desenvolvido no Sistema de Proteção e Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes da cidade, conforme descrito em edital e anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Portal de Compras do Governo Federal e as especificações constantes no Edital, prevalecerão as últimas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.